Decreto nº 271 de 18/03/1890
Decreto nº 271 de 18/03/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA O CORPO DE PRÁTICOS DO ESTUÁRIO DO RIO DA PRATA E SEUS AFLUENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 411, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO MILITAR , PRATICO , RIO DA PRATA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 002] (p. 310, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |