Decreto nº 271 de 09/05/1891
Decreto nº 271 de 09/05/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA JOSÉ DA SILVA LOVO JUNIOR E ANTONIO JOÃO DE AMORIM A TRANSFERIREM À COMPANHIA DE OBRAS HIDRAULICAS NO BRASIL A CONCESSÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE PERNAMBUCO, DO DECRETO Nº 10.157 DE 5 DE JANEIRO DO 1889. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 486, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO DE PERNAMBUCO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |