DECRETO N. 271 – DE 9 DE MAIO DE 1891
Autoriza José da Silva Loyo Junior e Antonio João de Amorim a transferirem á Companhia de Obras Hydraulicas no Brazil a concessão das obras de melhoramento do porto de Pernambuco, constante do decreto n. 10.157 de 5 de janeiro de 1889.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereram José da Silva Loyo Junior e Antonio João de Amorim, resolve transferir á Companhia de Obras Hydraulicas no Brazil a concessão das obras de melhoramento do porto de Pernambuco, constante do decreto n. 10.157 de 5 de janeiro de 1889, ficando a referida companhia subrogada nos direitos, favores e obrigações comprehendidos na alludida concessão e respectivo contracto.
Sala das sessões do Governo, 9 de maio de 1891 3º da Republica.
Manoel Deodoro Da Fonseca.
Barão de Lucena.