Lei nº 14.911 de 03/07/2024
Lei nº 14.911 de 03/07/2024
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Ementa | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Desporto e Lazer
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI PELE , NORMAS GERAIS , ESPORTE , PRINCIPIO JURIDICO , CONSCIENTIZAÇÃO , COMBATE , INTIMIDAÇÃO , BULLYING .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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