Decreto nº 303 de 05/04/1890
Decreto nº 303 de 05/04/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA MAIS UM LUGAR DE PROMOTOR PUBLICO NA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 506, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROMOTOR DE JUSTIÇA , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , DETERMINAÇÃO , JURISDIÇÃO , COMARCA , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |