Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 313 – DE 16 DE MAIO DE 1891
Revoga o decreto n. 54 de 21 de março de 1891.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve:
Art. 1º Fica revogado o decreto n. 54 de 21 de março de 1891.
Art. 2º Os lentes de que nelle se trata são equiparados, em vista do acto de sua nomeação, aos professores vitalicios dos institutos a que pertencerem.
Art. 3º São revogadas as disposições em contrario.
O Ministro de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos assim o faça executar.
Capital Federal, 16 de maio de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
João Barbalho Uchôa Cavalcanti.