Decreto nº 318 de 29/08/1935
Decreto nº 318 de 29/08/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE À MARINHA DE GUERRA, NO QUE LHE FOR APLICÁVEL, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 71, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 002] (p. 424, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , MARINHA DE GUERRA , DISPOSIÇÃO , CORRELAÇÃO , LEGISLAÇÃO , APROVAÇÃO , OBSERVAÇÃO , FORMULARIO , PROCESSO , JULGAMENTO , CRIME , INSUBMISSÃO , DESERÇÃO , PRAÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |