DECRETO N. 330 – DE 16 DE MAIO DE 1891
Concede a João Teixeira de Abreu, José Campello de Oliveira, Manoel Coelho de Souza Lima, José Francisco Lobo Junior, Antonio José Alexandrino de Castro e Antonio Moreira da Costa, ou á companhia que for por elles organizada, os mesmos favores constantes das clausulas que acompanharam o decreto n. 213 de 2 do corrente mez, relativamente aos edificios que construirem para habitação de operarios e classes pobres.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereram João Teixeira de Abreu, José Campello de Oliveira, Manoel Coelho de Souza Lima, José Francisco Lobo Junior, Antonio José Alexandrino de Castro e Antonio Moreira da Costa, e á vista do disposto no decreto legislativo n. 3151 de 9 de dezembro de 1882 e no art. 2º, paragrapho unico, da lei n. 3349 de 20 de outubro de 1887,
decreta:
Ficam concedidos aos requerentes, ou á companhia que for por elles organizada, para o fim de construirem, na cidade do Rio de Janeiro e seus arrabaldes, edificios destinados á habitação de operarios e classes pobres, os mesmos favores constantes das clausulas que acompanharam o decreto n. 213 de 2 do corrente mez.
Capital Federal, 16 de maio de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro Da Fonseca.
João Barbalho Uchôa Cavalcanti.