Decreto nº 341 de 19/04/1890
Decreto nº 341 de 19/04/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS NO TERMO DE SANTA TEREZA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 638, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , TERMO , SANTA TEREZA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |