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DECRETO N. 341 - DE 19 DE ABRIL DE 1890
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de Santa Thereza, Estado do Rio de Janeiro.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. E' creado no termo de Santa Thereza, Estado do Rio de Janeiro o logar de juiz municipal e de orphãos.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 19 de abril de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.