Decreto nº 361 de 26/04/1890
Decreto nº 361 de 26/04/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA AO DOBRO A PORCENTAGEM MARCADA AO FISCAL DAS LOTERIAS DA CAPITAL E SUE AJUDANTE PELO ARTIGO 7º, §§ 1º E 2º, DO DECRETO NÚMERO 277 B DE 22 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 003] (p. 686, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOTERIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , VALOR , PERCENTAGEM , EMPREGADO , LOTERIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |