Lei nº 14.921 de 10/07/2024

Lei nº 14.921 de 10/07/2024

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/07/2024] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Jurídico / Direito de Trânsito

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , REQUISITOS , VEICULO AUTOMOTOR , DESTINAÇÃO , CURSOS , FORMAÇÃO , CONDUTOR , AQUISIÇÃO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 154, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 154, § 2, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 154, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 154, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 154, § 2, Inciso 3 - Acréscimo