Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.107 de 10/07/2024

Decreto nº 12.107 de 10/07/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/07/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 11/07/2024] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 11/07/2024] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 11/07/2024] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 7º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.427 de 02/03/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 4 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea h - Acréscimo Anexo 1 Art. 19 - Alteração Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 19, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 16 - Alteração Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 17 - Alteração Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 18 - Acréscimo Anexo 1 Art. 23, caput, Inciso 14 - Revogação Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 7 - Acréscimo Anexo 1 Art. 26 - Alteração Anexo 1 Art. 27 - Alteração Anexo 1 Art. 27, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 27, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 27, caput, Inciso 11 - Revogação Anexo 1 Art. 27, caput, Inciso 12 - Revogação Anexo 1 Art. 27, caput, Inciso 13 - Revogação Anexo 1 Art. 28 - Alteração Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 29, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 31 - Alteração Anexo 1 Art. 32 - Alteração Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 3, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 51-A, caput - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 25/7/2024. Decreto nº 11.726 de 04/10/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Revogação Anexo 2 - Revogação As alterações entram em vigor em 25/7/2024.