Decreto nº 368 de 19/12/1991
Decreto nº 368 de 19/12/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES DO EXTINTO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1991] (p. 29823, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , ASSUNTO , SERVIDOR , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , HIPOTESE , EXTINÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |