Decreto nº 369 de 08/10/1935
Decreto nº 369 de 08/10/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA SANTAELLA & FILHOS LIMITADA, SOCIEDADE ORGANIZADA NO BRASIL, SEM PREJUÍZO DO QUE DETERMINAM O ARTIGO 10 DO DECRETO NÚMERO 24.642, DE 10 DE JULHO DE 1934 (CÓDIGO DE MINAS) E O ARTIGO 1º DA LEI NÚMERO 94, DE 10 DE SETEMBRO DE 1935, A PESQUISAR OURO EM TERRAS DO SÍTIO DENOMINADO "APOTRIBÚ", DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 92, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , ARAÇARIGUAMA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |