Decreto nº 373 de 23/12/1991

Decreto nº 373 de 23/12/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/1991] (p. 30272, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , HORARIO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , TITULAR , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , HORARIO , FUNCIONAMENTO .
NORMAS , FIXAÇÃO , HORARIO , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores