Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.590 de 10/08/1995

Decreto nº 1.590 de 10/08/1995

Ementa	DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAçÕES PUBLICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/08/1995] (p. 12114, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , FIXAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.867 de 17/04/1996 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1996] (p. 6534, col. 1) Art. 5 - Dispositivo Correlato Decreto nº 1.867 de 17/04/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1996] (p. 6534, col. 1) Art. 6, § 7 - Alteração Decreto nº 1.927 de 13/06/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1996] (p. 10458, col. 1) Art. 6, § 8 - Acréscimo Decreto nº 4.836 de 09/09/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2003] (p. 1, col. 2) Art. 3 - Alteração Decreto nº 10.789 de 08/09/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/2021] (p. 2, col. 1) Art. 6, § 6 - Alteração Decreto nº 11.072 de 17/05/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/2022] (p. 5, col. 1) Art. 6, § 6 - Revogação Esta revogação entra em vigor em 1º de junho de 2022. Decreto nº 12.093 de 03/07/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 16, col. 1) Art. 6, § 7, Alínea b - Alteração Art. 6, § 7, Alínea c - Alteração Art. 6, § 7, Alínea e - Alteração Art. 6, § 7, Alínea f - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 50.350 de 17/03/1961 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 373 de 23/12/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 1.590 de 10/08/1995] Decreto nº 4.836 de 09/09/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 1.590 de 10/08/1995] Decreto nº 1.867 de 17/04/1996 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 6, § 6 [Decreto nº 1.590 de 10/08/1995] Decreto nº 10.789 de 08/09/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.072 de 17/05/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 7 [Decreto nº 1.590 de 10/08/1995] Decreto nº 1.867 de 17/04/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 7, Alínea b [Decreto nº 1.590 de 10/08/1995] Decreto nº 12.093 de 03/07/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 7, Alínea c [Decreto nº 1.590 de 10/08/1995] Decreto nº 12.093 de 03/07/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 7, Alínea e [Decreto nº 1.590 de 10/08/1995] Decreto nº 12.093 de 03/07/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 7, Alínea f [Decreto nº 1.590 de 10/08/1995] Decreto nº 12.093 de 03/07/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 8 [Decreto nº 1.590 de 10/08/1995] Decreto nº 1.927 de 13/06/1996 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)