Decreto nº 4.836 de 09/09/2003
Decreto nº 4.836 de 09/09/2003
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , HORARIO DE TRABALHO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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