Decreto nº 12.108 de 11/07/2024
Decreto nº 12.108 de 11/07/2024
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Ementa | Dispõe sobre a revisão dos valores da Bolsa-Atleta, de que trata o art. 51 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/2024] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Desporto e Lazer
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Indexação |
REVISÃO , REAJUSTE , VALORES , BOLSA ATLETA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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