Decreto nº 375 de 05/05/1890
Decreto nº 375 de 05/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES AOS VAPORES DA COMPANHIA QUE J. J. DRUMM ORGANIZAR PARA A NAVEGAÇÃO A VAPOR ENTRE A CAPITAL FEDERAL E OS PORTOS DO NORTE E SUL DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 906, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , VANTAGENS , REGALIA , ORGANIZAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , ITINERARIO , PORTO MARITIMO , CAPITAL FEDERAL , REGIÃO NORTE , REGIÃO SUL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |