Decreto nº 377 de 05/05/1890
Decreto nº 377 de 05/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE O PRAZO PARA O COMEÇO DOS TRABALHOS DO RAMAL DA COMPANHIA DA ESTRADA DE FERRO MINAS & RIO DEVE SER CONTADO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1889. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 907, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INICIO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |