Decreto nº 397 de 20/06/1891
Decreto nº 397 de 20/06/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA `CHEMINS FE FER SUD QUEST BRASILIENS´ A TRANSFERIR À COMPANHIA INDUSTRIAL DOS ESTADO DO BRASIL A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DA ESTRADA DE FERRO DE SANTA MARIA DA BOCA DO MONTE A ITARARÉ E SEUS RAMAIS, COM EXCEPÇÃO DO TRECHO DE SANTA MARIA DA BOCA DO MONTE Á CRUZ ALTA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 781, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , FREGUESIA DE SANTA MARIA DA BOCA DO MONTE , ITARARE (SP) , CRUZ ALTA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |