Decreto nº 404 de 04/11/1935
Decreto nº 404 de 04/11/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 12.627:134$533, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS QUE DEIXARAM DE SER PAGAS EM VIRTUDE DOS DECRETOS NÚMEROS 19.582 E 19.565, DE 12 E 6 DE JANEIRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 138, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |