Decreto nº 418 de 08/11/1935
Decreto nº 418 de 08/11/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ORÇAMENTO RELATIVO À CONSTRUÇÃO DO CAIS, ATERRO, ARMAZÉNS E DEMAIS OBRAS COMPLEMENTARES NO PORTO DE PARANAGUÁ, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE 10.848:220$000, EM SUBSTITUIÇÃO AOS QUE FORAM APROVADOS PELO DECRETO 22.412, DE 27 DE JANEIRO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 152, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DE PARANAGUA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |