Decreto nº 421 de 24/05/1890
Decreto nº 421 de 24/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL AOS PRÉDIOS PERTENCENTES À IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 1069, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ISENÇÃO FISCAL , IMOVEL .
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Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , PREDIO , PROPRIEDADE , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |