Decreto nº 421 de 08/11/1935
Decreto nº 421 de 08/11/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 26 DE ABRIL DE 1936 O PRAZO FIXADO PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS E DO APARELHAMENTO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 154, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRAZO , INICIO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , APARELHAMENTO , PORTO DE SÃO SEBASTIÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |