Decreto nº 431 de 29/05/1890
Decreto nº 431 de 29/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO FEITA A NICHOLAS THOMAZ WILLIAMS POR DECRETO 9.863 DE 8 DE FEVEREIRO DE 1888, PARA EXPLORAR OURO E OUTROS MINERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 1146, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , NORMAS , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , APIAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |