Decreto nº 437 de 09/07/1891
Decreto nº 437 de 09/07/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO 1351, DE 7 DE FEVEREIRO DESTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 93, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OFICIAIS , EXERCITO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LICENÇA , NECESSIDADE , EXAME MEDICO , CORRELAÇÃO , PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE , OFICIAIS , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |