Decreto nº 440 de 31/05/1890
Decreto nº 440 de 31/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL AS DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DOS PRÉDIOS NÚMEROS 1, 3, 5 E 7 DA RUA DE SÃO JANUÁRIO E NÚMERO 82 DA DE SÃO LUIZ GONZAGA E TERRENOS ANEXOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 1166, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , PREFEITURA MUNICIPAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |