Decreto nº 448 de 14/02/1992
Decreto nº 448 de 14/02/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 8.181, DE 28 DE MARÇO DE 1991, DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1992] (p. 1901, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TURISMO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , POLITICA NACIONAL , TURISMO .
CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , TURISMO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) .
OBJETIVO , POLITICA NACIONAL , TURISMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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