Decreto nº 450 de 31/05/1890
Decreto nº 450 de 31/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS NOS TERMOS REUNIDOS DE BOCAÍNA E CRUZEIRO, NO ESTADO SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 1193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , TERMO , BOCAINA (PI) , CRUZEIRO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , JUDICIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |