Decreto nº 451 de 31/05/1890
Decreto nº 451 de 31/05/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EQUIPARA O VENCIMENTO DOS AJUDANTES DO INSPETOR GERAL DE SAÚDE DOS PORTOS AO DOS AJUDANTES DO INSPETOR GERAL DE HIGIENE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 005] (p. 1194, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EQUIPARAÇÃO , VENCIMENTOS , AJUDANTE , INSPETOR DE SAUDE , INSPETOR GERAL , HIGIENE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 739, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |