Decreto nº 452 de 04/06/1890
Decreto nº 452 de 04/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE £405.000, PARA INDENIZAÇÃO Á DOM PEDRO I RAILWAY COMPANY. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1223, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA COMERCIO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , MINISTERIO DA AGRICULTURA COMERCIO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , INDENIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |