Decreto nº 459 de 07/06/1890
Decreto nº 459 de 07/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SUBSISTENTES AS HONRAS, DIREITOS E ISENÇÕES ANEXAS ÁS MERCÊS CONFERIDAS NO REGIME MONÁRQUICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1238, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MONARQUIA , DIREITOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUBSISTENCIA , DIREITOS , CORRELAÇÃO , TITULO , PERIODO , AQUISIÇÃO , MONARQUIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |