Decreto nº 462 de 25/07/1891
Decreto nº 462 de 25/07/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AOS DRS. JOAQUIM ANTÔNIO DE OLIVEIRA BOTELHO E PAMPHILO M. FREIRE DE CARVALHO PRIVILÉGIO PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE, PARTINDO DE QUALQUER DAS ESTAÇÕES DA VIA FÉRREA BRAGANTINA,VÁ TER AO PORTO DE SANTOS, EM SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 141, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRIVILEGIO , AUSENCIA , GARANTIA , JUROS , CORRELAÇÃO , UTILIZAÇÃO , GOZO , FERROVIA , PRAZO DETERMINADO , NECESSIDADE , OBSERVAÇÃO , CLAUSULA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |