Decreto nº 463 de 25/07/1891
Decreto nº 463 de 25/07/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR UM ANO OS PRAZOS MARCADOS NAS CLÁUSULAS 2ª E 5ª DO DECRETO 862 DE 16 DE OUTUBRO DE 1890, RELATIVOS À ESTRADA DE FERRO DE CATALÃO A PALMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 145, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA , APRESENTAÇÃO , ESTUDO , ORÇAMENTO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |