Decreto nº 466 de 07/06/1890
Decreto nº 466 de 07/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA APLICAR AOS EMPREGADOS E OPERÁRIOS DA CASA DE CORREÇÃO DA CAPITAL FEDERAL, NÃO COMPREENDIDOS NO ARTIGO 17, DO DECRETO 8.386, DE 14 DE JANEIRO DE 1882, AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 154, DO DE NÚMERO 5322, DE 2 DE MAIO DE 1874. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1266, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , PAGAMENTO , VENCIMENTO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CAPITAL FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |