Decreto nº 471 de 01/08/1891
Decreto nº 471 de 01/08/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE REGRAS PARA A HABILITAÇÃO AO MONTEPIO INSTITUÍDO PELOS OFICIAIS DO EXÉRCITO E DA ARMADA E CLASSES ANEXAS, E MEIO SOLDO, SIMPLIFICANDO PROCESSOS ADOTADOS PELOS DECRETOS 3007, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1866, E 475, DE 11 DE JUNHO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 155, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PENSÕES .
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Indexação |
HABILITAÇÃO , OFICIAIS , EXERCITO , ARMADA , CORRELAÇÃO , MONTEPIO , SALDO , NORMAS , SIMPLIFICAÇÃO , RECEBIMENTO , DIREITOS , HERDEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 743, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 167, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |