Decreto nº 481 de 26/03/1992
Decreto nº 481 de 26/03/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO - PROSEGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1992] (p. 3965, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .
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Indexação |
OBJETIVO , PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO (PROSEGE) .
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO (PROSEGE) , AMBITO , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO (PROSEGE) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO (PROSEGE) .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO (PROSEGE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |