DECRETO N. 489 – DE 8 DE AGOSTO DE 1891
Declara caduca a concessão a que se refere o decreto n. 1303 de 17 de janeiro de 1891.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo a que não foi satisfeita a exigencia contida na clausula 5ª do decreto n. 1309 de 17 de janeiro de 1891, que concedeu a Manoel Augusto Pereira de Amorim autorização para estabelecer centros telephonicos em Porto Novo do Cunha, Cantagallo e Leopoldina, e nos centros populosos que estiverem de permeio, ligando-os entre si, e do qual é cessionario pelo decreto n. 179 de 25 de abril ultimo o Banco de Credito Brazileiro, resolve, de conformidade com o expresso na dita clausula, declarar caduca a referida concessão.
O Ministro de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos assim o faça executar.
Capital Federal, 8 de agosto de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Antonio Luiz Affonso de Carvalho.