Decreto nº 490 de 14/06/1890
Decreto nº 490 de 14/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA MAIS UM LUGAR DE JUIZ DE DIREITO NA COMARCA DE CAMPOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1306, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , COMARCA , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |