Decreto nº 499 de 13/12/1935
Decreto nº 499 de 13/12/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5.000:000$ PARA OBRAS NAS LINHAS FÉRREAS E TELEGRÁFICAS NO ESTADO DA BAHIA, BEM COMO NOS SERVIÇOS A CARGO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO, NO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 247, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |