Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 502 – DE 16 DE DEZEMBRO DE 1935
Concede inspecção permanente ao Lyceu Fluminense, com séde em Petropolis, Rio de Janeiro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil resolve, nos termos do art. 55, do decreto n. 21.241, de 4 de abril de 1932, conceder inspecção permanente ao curso fundamental do Lyceu Fluminense, com séde na cidade de Petropolis, Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
GETULIO Vargas.
Gustavo Capanema.