Decreto nº 513 de 17/12/1935
Decreto nº 513 de 17/12/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA BRUTO & COMP. LTDA., SOCIEDADE ORGANIZADA NO BRASIL A PESQUISAREM OURO EM UMA ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS À MARGEM DIREITA DO RIO MACACO. MEDINDO CERCA DE QUINHENTOS (500) HECTARES E COMPREENDIDAS NUM POLÍGONO DE CINCO (5) LADOS COM AS DIMENSÕES RESPECTIVAS DE : MIL SEISSENTOS E OITENTA (1.680) METROS E SEISCENTOS (600) METROS APROXIMADAMENTE NORMAIS AO EIXO DO RIO MACACO; TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO (3.465) METROS, APROXIMADAMENTE PARALELAS AO MESMO EIXO; E MIL OITOCENTOS E QUARENTA (1.840) METROS, APROXIMADAMENTE OBLÍQUA, EM RELAÇÃO AO CITADO EIXO; ÁREA ESTA COMPREENDENDO PARTE DOS IGARAPÉS GERMANO, SÍTIO VELHO, CACHOEIRA DE BAIXO, REMEDEIA E CACHOEIRINHA, E SITUADA NO MUNICÍPIO DE VIZEU, NO ESTADO DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 256, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , VIZEU , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1937] (p. 9910, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |