Decreto nº 515 de 23/06/1890
Decreto nº 515 de 23/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA A DESPESA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O EXERCÍCIO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1402, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DESPESA ORÇAMENTARIA , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , MOTIVO , AJUDA DE CUSTO , TRANSPORTE , PRESO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |