Decreto nº 516 de 17/12/1935
Decreto nº 516 de 17/12/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 105, DE 2 DE ABRIL DE 1935, QUE AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MANOEL BARBOSA DE SOUZA, POR SI, EMPRESA, SOCIEDADE OU COMPANHIA QUE ORGANIZASSE, A PESQUISAR UMA JAZIDA DE MINÉRIO DE FERRO (MAGNETIDA), EXISTENTE EM TERRENOS DEVOLUTOS PERTENCENTES AO ESTADO DA BAHIA E SITUADOS NUM CONTRAFORTE DA SERRA DA OURICANA, PERTO DAS NASCENTES DO RIO MACARIO E DISTANTE CERCA DE VINTE (20) KILÔMETROS DA CIDADE DE BOA-NOVA, NO MUNICÍPIO DE POÇÕES, NAQUELE ESTADO, EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTIPULADA NO ARTIGO 5º DO REFERIDO DECRETO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , POÇÕES (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |