Decreto nº 519 de 23/06/1890
Decreto nº 519 de 23/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO FEITA AO DR. ERNESTO DE CASTRO MOREIRA POR DECRETO NÚMERO 9.878 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1888, PARA COLHER ERVA-MATE NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1412, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , NORMAS , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , COLHEITA , ERVA MATE , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |