Decreto nº 523 de 20/12/1935
Decreto nº 523 de 20/12/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO NOS RIOS TOCANTINS E ARAGUAIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 270, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRANSPORTE FLUVIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REALIZAÇÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , RIO TOCANTINS , RIO ARAGUAIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |