Decreto nº 524 de 11/09/1891
Decreto nº 524 de 11/09/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PERMITE A TRANSFERÊNCIA DA PARTE QUE CABE A UM DOS CONCESSIONÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO DE CATALÃO A PALMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 357, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , PARTE , CONCESSÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |