DECRETO N. 524 – DE 11 DE SETEMBRO DE 1891
Permitte a transferencia da parte que cabe a um dos concessionarios da Estrada de Ferro de Catalão a Palmas.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu Augusto José Ferreira, e á vista do documento que apresentou, resolve autorizar a transferencia, que lhe foi feita pelo cidadão Francisco Mendes da Rocha, da parte que a este cabe como um dos concessionarios da Estrada de Ferro de Catalão a Palmas, a que se referem os decretos ns. 862 de 16 de outubro de 1890 e 463 de 25 de julho do corrente anno.
O bacharel João Barbalho Uchôa Cavalcanti, Ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obres Publicas, assim o faça executar.
Capital Federal, 11 de setembro de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
João Barbalho Uchôa Cavalcanti.